O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso , afirmou em comunicado nesta segunda-feira (8) que o tribunal “atuou e continuará atuando na defesa das instituições”, e que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
A nota foi emitida, após um fim de semana de ameaças do empresário sul-africano Elon Musk , proprietário da rede social X (anteriormente Twitter), e ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Musk utilizou seu próprio perfil no X para anunciar que começaria a desobedecer ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis investigados por atos considerados antidemocráticos. Como resposta, Moraes incluiu Elon Musk na investigação das milícias digitais. “O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará atuando na defesa das instituições, sendo certo que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirma Barroso.
Confira a nota na íntegra:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.