A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19), questionando a decisão do ministro Nunes Marques que autorizou a remoção da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério de Andrade.
O bicheiro cumpria a medida cautelar em função de processos a que responde no Rio de Janeiro, e o ministro do STF determinou a retirada do monitoramento após pedido da defesa. Rogério de Andrade compareceu à Policia Civil do Rio nessa quinta (18), para retirar a tornozeleira.
O recurso será julgado pela Segunda Turma da Corte, mas ainda não há data definida para o julgamento.
Nunes Marques também revogou o recolhimento noturno ao qual o contraventor estava submetido, e agora ele não mais precisará retornar para casa, diariamente, antes das 18h.
Cúpula do jogo do bicho
Rogério de Andrade é acusado de chefiar organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso em agosto de 2022, durante operação da Polícia Federal, e foi posto em liberdade em outubro no mesmo ano, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao conceder o habeas corpus, a Justiça impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno domiciliar e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades. Sobrinho do também contraventor Castor de Andrade, Rogério de Andrade havia pleiteado na Justiça a liberação para assistir aos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí neste ano, considerando a restrição imposta. Tal qual o tio, que morreu em 1997, ele é patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel.