A Câmara dos Estados Unidos elaborou relatório em que acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , de censurar a direita do Brasil na rede social X. O documento foi divulgado na noite desta quarta-feira (17) pelo Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos.
O documento reúne registros enviados pela empresa X Corp, propriedade do empresário e bilionário Elon Musk , e foi enviado ao subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Na ocasião, o subcomitê, responsável pela investigação de suposta weaponization (transformar uma ferramenta em arma) do Governo Federal americano, pediu à empresa de Elon Musk que elaborasse um compilado com “documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.
Em alguns pontos do documento é definido que, desde pelo menos 2022, a Suprema Corte e o TSE, sob a liderança de Moraes, ordenaram que a X Corp “suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”.
De forma mais específica, o documento também trata as características das contas alvos dessas ordens judiciais. “Essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do [atual] governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop- em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda [do Brasil]”, apontou o subcomitê.
Censurou o ex-presidente
O relatório também pontuou que o TSE “censurou” o ex-presidente Jair Bolsonaro , “um dos principais críticos de Moraes, nas semanas seguintes às eleições presidenciais do Brasil em 2022”.
Isso porque uma ordem de 22 de novembro de 2023 culpou Bolsonaro por “praticar propaganda irregular no X por [meio de] mensagens [que] são falsas ou estão fora de contexto”, descreveu o documento.
Por fim, o subcomitê acusa o Departamento de Estado americano de se manter inerte em relação ao cenário de censura no Brasil, e cita que “o governo brasileiro está atualmente tentando forçar o X e outras empresas de mídia social a censurar”.
“No Brasil, a censura a partidos políticos adversários e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordens judiciais. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além da lawfare [guerra jurídica] contra adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de protege a liberdade de expressão”, finalizou o subcomitê.