Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) por mês. Originado na Câmara dos Deputados, o PL nº 81/2024 agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o projeto, a faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20, contudo, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, já que, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80. Isso porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663/2023) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824,00.
O texto foi aprovado na forma do parecer do relator, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator rejeitou sete emendas oferecidas pelos senadores, entre elas, a do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que previa a elevação da faixa de isenção de dois para três salários mínimos.
Confira a tabela progressiva do Imposto de Renda conforme o Projeto de Lei aprovado: