O advogado do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Cleber Lopes, afirmou que vai pedir junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para ouvir o ex-policial militar Ronnie Lessa , acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A solicitação de Cleber Lopes faz parte do processo que trata a possível cassação do mandato do deputado federal, encabeçada por integrantes do PSOL, que pediram uma investigação contra Chiquinho Brazão por suposta quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar foi preso pela Polícia Federal (PF), após delação premiada firmada entre Ronnie Lessa e a corporação. Na ocasião, o ex-policial militar delatou Brazão como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Diante do ocorrido, o PSOL entende que a permanência do deputado federal no ambiente Legislativo pode prejudicar a imagem da Câmara dos Deputados, além da possibilidade de interferência no andamento das investigações sobre o caso.
Entretanto, o advogado de Brazão refutou esse argumento. “Estou esperançoso de que, no Conselho de Ética, tenhamos oportunidade de defesa, como manda a Constituição. E nesse processo disciplinar nós teremos oportunidade de produzir prova”, afirmou Cleber Lopes.
A defesa do deputado federal também declarou que não teve acesso à delação premiada feita por Ronnie Lessa, e que por isso, os deputados devem ouvir o ex-policial no Conselho de Ética antes de decidirem pela cassação do parlamentar.
Manutenção da prisão
Além disso, após votação na Câmara dos Deputados a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar criticou a ação, afirmando que foi uma decisão política e que não levou em consideração critérios constitucionais. “Deputado federal não pode ser preso preventivamente. Uma questão objetiva. Está na Constituição. Não pode, não pode. A Câmara, a meu juízo, perdeu uma grande oportunidade de estabelecer um limite para a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente em relação ao tema da prisão preventiva”, afirmou o advogado Cleber Lopes.