O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (STF), autorizou a abertura de um inquérito para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado por ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão”. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (10), e além disso, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as primeiras ações mediante o caso.
Segundo pedido do Ministério da Justiça, a investigação será realizada com o objetivo de apurar se houve realmente o crime de injúria. A Procuradoria- Geral da República (PGR) se manifestou em favor da abertura do inquérito.
Nikolas Ferreira utilizou as redes sociais para criticar a decisão do Supremo. “A simples investigação de um fato como esse demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil, incluindo a do deputado mais votado no país, que possui imunidade defendida pela Constituição”, disse o deputado.
Ele ainda completou dizendo, “imagine como será com um simples cidadão brasileiro, que não pode chamar um político condenado em três instâncias de ladrão, envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Hoje sou eu, amanhã é você”.
Entenda o caso
Durante um discurso, que ocorreu no mês de novembro do ano passado, na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), Nikolas Ferreira falou aos participantes do evento sobre o perigo do autoritarismo no Brasil e alertou sobre o avanço da cultura woke. E quando se referiu ao presidente, o deputado disse que ele era um “ladrão, que deveria estar na prisão”.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que as declarações realizadas pelo deputado podem ser configuradas como crime de injúria contra Lula. Além disso, Hindenburgo rejeitou a aplicação da imunidade parlamentar no caso.