A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão , acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco . A decisão final, no entanto, será tomada pelo plenário da Câmara, que necessitará de 257 votos para manter a prisão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja levar o caso à análise do plenário ainda nesta quarta-feira. Enquanto isso, o Conselho de Ética da Câmara iniciou um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Brazão. Ele foi preso preventivamente no último dia 24, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A ordem de prisão preventiva foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pela 1ª Turma da Corte. A defesa do deputado argumenta que não houve comprovação do flagrante e que a prisão preventiva é proibida pela Constituição Federal. A CCJ discutiu o formato da prisão de Brazão, levantando questionamentos de parlamentares de diferentes espectros políticos.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em uma emboscada no centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, com poucos avanços até que a Polícia Federal assumiu o caso em 2023. Até então, apenas Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz haviam sido identificados como executores do crime.
A Polícia Federal concluiu que a morte da vereadora foi encomendada pelos irmãos Brazão em reação à atuação dela contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral dos irmãos. Este é o mais recente desenvolvimento em um caso que tem atraído atenção nacional e internacional.