A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (07), à Justiça Federal de São Paulo, o pedido de bloqueio dos bens da Jovem Pan para garantir o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 13,4 milhões por crítica ao sistema eleitoral.
A manifestação da AGU concorda com o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública contra a emissora.
Os bens bloqueados são nove veículos, três helicópteros, uma lancha, além do imóvel onde funciona a sede da emissora na Avenida Paulista, no bairro Bela Vista, em São Paulo.
Pedido
No pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Segundo a AGU, comentaristas da Jovem Pan “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
A AGU pediu ainda que a Jovem Pan seja obrigada a transmitir conteúdos sobre a confiabilidade dos processos eleitorais várias vezes ao dia por quatro meses, sob fiscalização do governo federal acerca do cumprimento da medida. Caso não respeite as exibições, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.