O deputado federal do PSOL , Tarcísio Motta, entrou com ação popular na Justiça do Rio de Janeiro, em uma tentativa de tentar proibir o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, Domingos Brazão , de receber R$ 581 mil referentes aos 420 dias de férias acumuladas por período em que ele não trabalhou.
Domingos Brazão está afastado do cargo de conselheiro após ser preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da deputada Marielle Franco . No entanto, em 2017, o conselheiro do TCE foi afastado, por suspeita de envolvimento em casos de corrupção, quando foi alvo da Operação Quinto do Ouro.
Apesar do afastamento, Brazão seguiu recebendo salário e os benefícios do cargo. Na época o conselheiro tinha a opção de escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber o valor correspondente ao período, de R$ 581 mil. Em ação, o deputado Tarcísio Motta afirma que houve “desvio de finalidade”, no caso.
Por isto, Motta solicita com urgência a análise de sua ação e declarou que Domingos Brazão ainda optou por receber o valor “quando observou o cerco jurídico e policial novamente se fechando em desfavor de sua pessoa como mandante da execução da vereadora Marielle Franco”.