O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , afirmou nessa sexta-feira (15) que o Governo irá enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês de março, as propostas que preveem o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e que permite o uso do Fundo como garantia de empréstimo consignado (com desconto em folha).
“Isso está em construção no governo. Nós devemos, a depender de mim, no mês de março, oferecer ao Congresso Nacional em projeto de lei. Se depender de mim nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar”, afirmou o ministro.
Segundo Luiz Marinho, trabalhadores que aderiram à opção estão insatisfeitos, pois não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos. “Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, declarou.
Instituído em 2020, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo da conta do FGTS, no mês do seu aniversário, anualmente. Entretanto, caso seja demitido, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.
Em relação aos bancos, Marinho quer possibilitar a concessão de empréstimos consignados pelas instituições bancárias, sem intermediação das empresas contratantes. A medida seria oferecida por meio do FGTS Digital, que seria responsável por administrar a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador
“Estamos criando, atualizando essa tecnologia para oferecer a possibilidade, do trabalhador, das empresas privadas, da empregada doméstica, do pessoal que participa dessa formalização do mercado de trabalho tenha a possibilidade de empréstimo a partir da sua folha de pagamento, para ter uma taxa de crédito menor”, disse o ministro.