O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a segunda cassação do mandato do governador do Estado, Antônio Denarium (Progressistas). A decisão se deu em julgamento realizado nesta segunda-feira (11).
Antônio Denarium responde a duas outras cassações e, enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele continua no cargo de governador.
A cassação anulada pelo TRE havia sido decretada em 7 de dezembro de 2023, quando o gestor foi condenado por executar reformas nas casas de eleitores em 2022, ano eleitoral, por meio do programa “Morar Melhor”.
O julgamento de anulação aconteceu após a defesa do governador de Roraima questionar a mudança de voto da relatoria do caso. À época do primeiro julgamento, o juiz substituto Diego do Carmo, relator do processo, votou a favor de uma aplicação de multa, entretanto, o magistrado acabou mudando o voto e reverteu a decisão para uma cassação.