O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe a utilização de aparelhos celulares em escolas públicas e privadas do Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e deve entrar em vigor em 30 dias.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a lei foi proposta pela deputada estadual Marina Helou (REDE), e teve coautoria de outros 42 deputados.
De acordo com o novo dispositivo legal, os estudantes poderão levar os celulares para a escola, mas deverão guardá-los em local seguro e ficar sem acesso a eles durante todo o período em que estiverem no colégio.
Exceções
O uso de celular será autorizado somente quando houver necessidade em uma atividade pedagógica ou para alunos com deficiência que necessitem de recursos tecnológicos específicos.
Projeto de Lei no Piauí
Um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). De autoria dos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas), a proposta também restringe o acesso a dispositivos como tablets e relógios inteligentes.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e seguiu para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.