A Justiça de São Paulo determinou a penhora de parte do fundo partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) devido a uma dívida com os herdeiros do cantor e compositor Billy Blanco, que morreu em 2011. A decisão ocorreu após o diretório paulista não realizar o pagamento de 10% do valor recebido mensalmente do fundo partidário, como havia sido estipulado judicialmente, para quitar a dívida.
O processo, iniciado em 2014 pelos herdeiros do compositor e pela editora Fermatta, que administra os direitos autorais de Blanco, surgiu após o uso não autorizado de trechos da música Amanhecendo em um jingle de campanha de candidatos a deputado estadual pelo PT.
Segundo a família do artista, o uso indevido da obra feriu o desejo expresso pelo compositor de que suas criações nunca fossem associadas a causas político-partidárias. Ela alegou que o ato prejudicou seus direitos autorais.
Em sua defesa, o PT argumentou que a canção não foi utilizada na campanha e afirmou que as músicas empregadas no jingle eram diferentes em melodia, harmonia e letra, com semelhança limitada a um trecho mínimo. No entanto, uma perícia técnica confirmou que partes marcantes da música de Blanco foram, de fato, empregadas no material eleitoral.
A Justiça determinou que o diretório paulista do PT transfira mensalmente 10% dos valores recebidos do fundo partidário para uma conta judicial até a quitação total da dívida. Sem possibilidade de recurso, a decisão foi agravada pela inadimplência, resultando na penhora do fundo partidário.