O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União, a ser destinado ao Poder Judiciário. A Lei nº 15.049/2024 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20).
Segundo a lei sancionada, o crédito será dividido entre a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor será aplicado na aquisição de imóveis e na construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário.
O maior montante será destinado ao CNJ, que receberá R$ 224,4 milhões. A verba servirá para a aquisição de um edifício-sede para o órgão. Para a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a alocação de R$ 35,8 milhões, enquanto a Justiça do Trabalho ficará com R$ 12,6 milhões, e a Justiça Eleitoral, com R$ 775 mil.
A verba necessária para o crédito especial será proveniente da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024.