Nessa quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 146, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de cortes de gastos do governo federal. O texto segue agora para apreciação no Senado.
Entre as principais mudanças previstas na PEC está a restrição gradual do acesso ao abono salarial. A proposta estabelece que, a partir de 2025, o benefício será concedido apenas aos trabalhadores que tenham recebido, no máximo, dois salários mínimos com base no ano-base de 2023, o que equivale atualmente a R$ 2.640.
Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores formais que tenham recebido até dois salários mínimos no ano-base, trabalhado por pelo menos 30 dias e atendido a outros critérios. Cerca de 60% dos trabalhadores formais estão aptos a receber o benefício, que representa mais de 85% da renda média real dos empregados no Brasil.
A partir de 2026, o limite de renda para o acesso ao abono será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também prevê uma redução progressiva no pagamento do benefício, até que o critério de renda alcance o equivalente a 1,5 salário mínimo.