O Governo Federal está na reta final da elaboração de uma medida provisória (MP) que concede reajuste aos servidores públicos a partir de janeiro de 2025. A proposta, elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação, tramita atualmente na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.
Conforme a medida, o percentual de aumento será concedido de forma diferenciada para 45 categorias do setor público. Com a elaboração da MP, a medida entra em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem precisar ser aprovada no Congresso Nacional.
Mesmo assim, os parlamentares ainda precisam editar a medida para que ela tenha validade, além da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com previsão de votação para esta quinta-feira (19). Segundo o texto, o aumento salarial pode gerar um impacto de R$ 16,8 bilhões no orçamento.
Em 2024, a categoria não obteve nenhum reajuste salarial, entretanto, teve aumento em benefícios, como o auxílio-refeição, que chegou a R$ 1 mil. Já em 2023, houve um aumento linear de 9% para todos os funcionários públicos federais.