A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação do novo DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A decisão ocorre sete meses após o Congresso Nacional ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado.
A proposta de revogar a lei foi originalmente inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP), que faz parte do pacote de contenção de gastos do Governo Federal. A inclusão foi uma iniciativa do relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo. No entanto, em um parecer anterior, o relator retirou o trecho que previa o fim do DPVAT, atendendo a um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Na noite de terça-feira (17), os deputados aprovaram o texto-base do PLP sem menção ao DPVAT, mas sob críticas de parlamentares da oposição. Contudo, nesta quarta-feira (18), Guimarães recuou e apresentou uma emenda aglutinativa que reinseriu a revogação do DPVAT no projeto. Segundo ele, a medida foi necessária para garantir o andamento do pacote na Câmara.
A emenda foi aprovada por ampla maioria: 444 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Agora, o PLP segue para análise no Senado.
Deputados da oposição, que sempre foram contrários à recriação do DPVAT, comemoraram o resultado. “O que não dá para aceitar é o governo querer dizer que isso é uma vitória do governo. Pelo contrário, nós queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
José Guimarães rebateu a declaração, classificando o desfecho como uma vitória do governo e do presidente Lula. “É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula, que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos”, destacou. O relator Átila Lira também celebrou a decisão, afirmando que o fim do seguro “representa justiça social”, ao eliminar custos para a sociedade. “Estamos cortando gastos, mas também fazendo um gesto para melhorar a vida das pessoas”, declarou.
O DPVAT havia sido extinto durante o Governo Jair Bolsonaro (PL). Em abril de 2024, o Congresso aprovou a recriação do seguro, com sanção de Lula em maio. A previsão era de que a cobrança fosse retomada em janeiro de 2025, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 por ano para todos os motoristas, independentemente do tipo de veículo.
A revogação do DPVAT agora aguarda apreciação dos senadores. Se aprovada, representará o encerramento definitivo do seguro, que havia sido motivo de controvérsias desde sua recriação.