Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal planeja publicar uma portaria que autoriza o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares ainda este ano. A medida tem como objetivo acelerar a análise do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Além disso, o governo está elaborando uma portaria interministerial com regras específicas para regulamentar a ampliação das chamadas “emendas pix”. Contudo, a decisão tem gerado divergências internas no Executivo, sendo vista por alguns setores como um passo arriscado.
A principal preocupação é que, embora a medida libere o uso das emendas, ela também estabelece condições e normas mais rigorosas, o que pode dificultar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso.
Entre os líderes parlamentares, o debate se concentra na falta de clareza sobre uma possível articulação conjunta entre o Executivo e o STF em relação às emendas.