O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rejeitou pedido da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os processos penais instaurados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é dessa terça-feira (5).
Eduardo Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em uma delas ele foi sentenciado por recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao contrato da Petrobras com a Samsung Heavy Industries, para a compra de dois navios sonda para extração de petróleo. Na outra, ele foi condenado por receber vantagens ilícitas relacionadas ao contrato de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, país da África Ocidental.
A defesa de Cunha pediu que o STF estendesse para ele os efeitos da decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar nos processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados apontaram a existência de um “conluio” contra o ex-deputado.
Ao analisar o pedido, Dias Toffoli afirmou que não era possível identificar a existência de conluio contra Eduardo Cunha sem reexaminar fatos e provas, o que é inviável nesse tipo de processo.