O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ) propôs denunciar e afastar médicos que se recusam a realizar abortos em menores de idade. A diretoria do órgão elaborou uma minuta, que está sendo analisada pelo conselho desde a última quarta-feira (06).
O objetivo é “evitar a presença de profissionais objetores de consciência em equipes destinadas à prestação de serviços de interrupção legal da gravidez”. Na prática, a proposta prevê o afastamento de médicos que se negarem a realizar o procedimento.
Além do afastamento, o Conanda propõe que esses profissionais sejam submetidos a ações judiciais, argumentando que a punição é necessária, pois as recusas representam "violação dos deveres éticos-profissionais e dos direitos de crianças e adolescentes".
Médicos, no entanto, criticam a proposta, afirmando que ela fere o princípio da objeção de consciência, considerado um dos pilares da profissão. Eles ressaltam que esse direito é garantido pela Constituição e se aplica a pessoas que se recusam a cumprir determinada ordem por motivos religiosos, filosóficos ou políticos.