A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nessa terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes atendeu ao pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu no dia 28 de outubro. Os advogados do ex-ministro argumentaram que a Segunda Turma da Corte já havia anulado a sentença contra o presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) em 2021, por considerar que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o caso do triplex do Guarujá.
Ao pedir a suspensão da liminar de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que ambos os casos são diferentes. “Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, argumentou.
Em 2016, Sergio Moro, respondendo pela 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação havia sido requerida pelo Ministério Público Federal (MPF).