O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho , condenado a nove anos por estupro coletivo pela Justiça da Itália. Seis dos 11 ministros votaram pela manutenção da pena, entre eles Luiz Fux , Luís Roberto Barroso , Cristiano Zanin , Edson Fachin , Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes . O único voto pela soltura foi do ministro Gilmar Mendes . O julgamento, que ocorre no sistema eletrônico da Corte, será concluído na próxima terça-feira (26), prazo final para o depósito dos votos.
Robinho está preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre a pena aplicada na Itália pelo crime ocorrido em 2013, quando era jogador do Milan. A transferência da execução da condenação para o Brasil foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março, decisão que a defesa tenta reverter. Os advogados questionam a legalidade do processo, argumentando que a Lei de Migração, usada para embasar a transferência, não poderia ser aplicada retroativamente, uma vez que o crime ocorreu antes de sua vigência, em 2017.
O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, rejeitou os argumentos da defesa e sustentou que a decisão do STJ respeitou os princípios constitucionais e legais. Ele afirmou que a prisão de Robinho não fere a presunção de inocência, uma vez que a condenação estrangeira foi fundamentada e transitou em julgado. Alexandre de Moraes reforçou que a execução da pena no Brasil é compatível com a Constituição, destacando que a impossibilidade de extradição de brasileiros natos não impede a aplicação de punições por crimes cometidos no exterior, desde que atendidas as condições legais.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela manutenção da prisão, enfatizando que a impunidade em crimes como o estupro coletivo perpetua uma cultura de violência contra as mulheres. Ela classificou a violação da dignidade feminina como uma realidade ainda presente, que precisa ser combatida com rigor. Por outro lado, Gilmar Mendes defendeu que o processo de homologação da sentença estrangeira fosse suspenso e argumentou que a retroatividade da Lei de Migração não deveria ter sido aplicada no caso.
Na prisão, Robinho tem participado de atividades como leitura, futebol e cursos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. O órgão destacou que ele não recebe tratamento diferenciado dos demais detentos. Por lei, o cumprimento de atividades educativas e de trabalho pode reduzir a pena.