O presidente Luiz Inácio Lula da Silva , acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública , Ricardo Lewandowski, apresentou nessa quinta-feira (31) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a governadores e vice-governadores das 27 unidades da federação. A proposta ficou parada por quatro meses antes de ser divulgada.
A PEC tem como objetivo enfrentar os problemas de segurança pública, uma vez que esta é a área com a pior avaliação do atual governo. Entre as principais mudanças propostas, está a inclusão do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição, que estabelecerá diretrizes a serem seguidas em todos os entes federativos, incluindo orientações sobre o sistema prisional, padronização de protocolos e coleta de dados estatísticos.
Além disso, a proposta busca ampliar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que a PRF atue em áreas além da competência federal, como matas, florestas, áreas de preservação e unidades de conservação. Também está prevista a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, com a responsabilidade de realizar policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias.
Por fim, a PEC propõe a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, visando garantir recursos suficientes para enfrentar os desafios na área de segurança pública e combater o contingenciamento desses recursos. Essas mudanças têm gerado desconfiança entre os governadores, que veem a ampliação do poder federal com cautela.