O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão, ele considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.
Luiz Pires é apontado como o responsável por ir ao Paraguai buscar R$ 1 milhão de propina para que o desembargador Ivo de Almeida concedesse habeas corpus a um traficante ligado a Fernandinho Beira Mar.
“Não se nega a gravidade das supostas condutas objeto da investigação instaurada contra o paciente (Moraes Neto). Contudo, por mais graves e reprováveis que sejam, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, considerou o ministro em sua decisão.
Em nota, a defesa do advogado afirma que a decisão reconhece que a prisão do advogado “não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade”. “Os advogados de Luiz Pires Moraes Neto, envolvido indevidamente na denominada 'Operação Churrascada', reforçam, nos termos e no quanto deduzido no habeas corpus impetrado perante o STF, que a prisão decretada a seu desfavor pela Superior Corte não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade, o que, felizmente, acabou sendo reconhecido na decisão que revogou a medida preventiva e determinou sua soltura”, consta na íntegra do comunicado.
Prisão de Moraes Neto
O ministro Og Fernandes , do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão do advogado Moraes Neto, considerando que ele poderia tentar obstruir o inquérito caso permanecesse em liberdade.
A Polícia Federal também pediu a prisão preventiva do desembargador Ivo de Almeida, mas a Procuradoria-Geral da República se opôs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso na esfera administrativa.