O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão , arquivou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal Eduardo Appio , após um acordo entre o magistrado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Na ocasião, o ex-juiz da 13ª Vara Federal e ferrenho crítico da Lava Jato reconheceu "conduta imprópria".
Em sua decisão, o corregedor-geral diz que o arquivamento é justificado porque Appio reconheceu “conduta imprópria” e cumpriu o seu acordo de remoção da Vara Federal de Curitiba. “De acordo com a ata de reunião, foi encaminhada a seguinte proposta de mediação: o juiz federal Eduardo Fernando Appio reconhece que praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos no processo”, consta em trecho da decisão.
Appio comemorou a decisão. “Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª vara federal de Curitiba”, disse o juiz à imprensa.
Relembre o caso
O TRF-4 afastou Appio da 13ª Vara em 22 de maio de 2023, por conta de uma investigação que apura supostas ameaças feitas pelo juiz ao filho do desembargador federal Marcelo Malucelli. Segundo Marcelo, o juiz federal ligou para seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, ameaçando-o depois de uma decisão que restabelecia a prisão de Tacla Duran, advogado que acusa Lava Jato de cobrar “taxa de proteção” aos alvos da operação. A representação feita pelo desembargador diz que Appio usou dados e informações do sistema da Justiça Federal para chegar ao seu filho.
Ao admitir "conduta imprópria", Appio assume a responsabilidade por um desvio genérico. Com isso, ele não reconhece uma falta administrativa específica ou a autoria da ligação ao filho do desembargador Mauro Malucelli.
Após seu afastamento da 13ª Vara, o juiz assumiu a 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários, no dia 6 de dezembro.