O ex-ministro José Dirceu , chefe da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , encaminhou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o pedido de extensão da decisão que anulou os processos de Lula, em razão da parcialidade do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro , atualmente senador do Paraná, pelo União Brasil.
A petição feita por Dirceu foi endereçada ao ministro Gilmar Mendes. No pedido, José Dirceu alegou que também foi prejudicado por Moro. O ex-ministro foi condenado a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. As sentenças proferidas por Moro, enquanto ainda exercia a magistratura, foram mantidas pelo Tribunal Regional da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de José Dirceu argumentou na petição que as condenações contra o ex-ministro na Lava Jato “se deram em termos nada ortodoxos”, abusando do que seriam delações premiadas sem provas.
Outrossim, foi alegado que a investigação e a prisão de Dirceu fizeram parte de um “projeto” da força-tarefa de Curitiba, em suposto “conluio” com Moro, para atingir Lula. “Este era um degrau a ser necessariamente sobrepujado para que se alcançasse o então ex-presidente”, afirmou a defesa de José Dirceu na petição.
Entenda
Em decisão proferida em 2021, o STF considerou que Moro não agiu com imparcialidade ao julgar os casos contra Lula, em ação ajuizada pelo então advogado Cristiano Zanin, atual ministro da Suprema Corte, indicado à Corte por Lula.
Com a suspeição reconhecida, as condenações do presidente Lula foram anuladas. Portanto, a alegação de suspeição consiste em uma manobra da defesa de José Dirceu, para que suas condenações também sejam anuladas.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado — a suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, escreveram os advogados de José Dirceu na petição endereçada ao STF.