Nessa quarta-feira (30) o Senado aprovou o projeto de lei que recria o chamado "voo de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida recebeu 34 votos favoráveis e 27 contrários.
Com a aprovação, o mecanismo permite a representantes do Ministério da Fazenda que desempatem votações em julgamentos em favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. A expectativa do governo é que o retorno do voto de desempate aumente o recolhimento em R$ 50 bilhões.
Nos anos anteriores as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas em favor do contribuinte, o que tem sido alvo de criticas do ministro da fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo. “Não tem como justificar uma coisa dessas. Não tem nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] ou do G20 [grupo das 19 maiores economias mais a União Europeia] com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um ato de infração, como está acontecendo” afirmou Haddad.
O governo já tinha tentado restabelecer o "voto de qualidade" por meio de medida provisória, que perdeu a validade sem chegar a ser votada pelo Congresso Nacional. Com isso, a equipe econômica enviou o projeto de lei para ser debatido no Congresso.