A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de novembro, um projeto de lei que permite a realização de exames, pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ), para detecção precoce do câncer de mama. Os testes usariam biomarcadores em mulheres consideradas de risco alto para a doença.
Os testes podem encontrar riscos de mutações antes dos tumores serem clinicamente perceptíveis. O projeto de lei, que passou por alterações na Câmara, agora voltará ao Senado, onde começou a ser analisado.
O relator é o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que também apresentou parecer favorável às alterações da comissão anterior. A mudança reduz a idade para realizar mamografia de 40 para 35 anos.
O SUS considera mulheres em grupo de risco as que possuem pelo menos um parente de primeiro grau, abaixo dos 50 anos, diagnosticado com a doença e as com histórico familiar de câncer de mama masculino. Além disso, a Câmara também aprovou uma emenda que retira a obrigatoriedade dos exames, com o intuito de evitar o aumento dos gastos do sistema.