A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, destinada a investigar as ações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada na última quarta-feira, 29.
Proposta pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), a CPI do Abuso de Autoridade angariou o apoio de 171 parlamentares para sua aprovação, principalmente da oposição. Alguns membros da base do governo Lula também votaram favoravelmente, incluindo o União Brasil.
Van Hattem enfatiza a "urgência" das investigações no alto escalão do Judiciário. Em comunicado à imprensa, o deputado destacou: "Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando decisões que cabem ao Legislativo e ao Executivo. Esse abuso de autoridade precisa ser interrompido, e é para isso que estamos propondo a CPI."
O parlamentar também ressaltou que a aprovação da CPI foi motivada, infelizmente, pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como "Clezão", ocorrida na Penitenciária da Papuda em 8 de janeiro. "Uma tragédia teve que acontecer para que a gravidade da situação pudesse criar o cenário propício para a instalação da CPI", afirmou Marcel van Hattem.
Confira os nomes dos 171 deputados que assinaram a CPI do Abuso de Autoridade:
1 Abilio Brunini (PL – MT)
2 Adilson Barroso (PL – SP)
3 Adriana Ventura (NOVO – SP)
4 Afonso Hamm (PP – RS)
5 Alberto Fraga (PL – DF)
6 Albuquerque (REPUBLICANOS – RR)
7 Alceu Moreira (MDB – RS)
8 Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS – TO)
9 Alfredo Gaspar (UNIÃO – AL)
10 Altineu Côrtes (PL – RJ)
11 Aluisio Mendes (REPUBLICANOS – MA)
12 Amaro Neto (REPUBLICANOS – ES)
13 Amália Barros (PL – MT)
14 Ana Paula Leão (PP – MG)
15 André Fernandes (PL – CE)
16 André Ferreira (PL – PE)
17 Any Ortiz (CIDADANIA – RS)
18 Bia Kicis (PL – DF)
19 Bibo Nunes (PL – RS)
20 Cabo Gilberto Silva (PL – PB)
21 Capitão Alberto Neto (PL – AM)
22 Capitão Alden (PL – BA)
23 Capitão Augusto (PL – SP)
24 Carla Zambelli (PL – SP)
25 Carlos Jordy (PL – RJ)
26 Carlos Sampaio ( PSDB – SP)
27 Caroline de Toni (PL – SC)
28 Celso Russomanno (REPUBLICANOS – SP)
29 Chris Tonietto (PL – RJ)
30 Clarissa Tércio (PP – PE)
31 Cleber Verde (MDB – MA)
32 Cobalchini (MDB – SC)
33 Coronel Assis (UNIÃO – MT)
34 Coronel Chrisóstomo (PL – RO)
35 Coronel Fernanda (PL – MT)
36 Coronel Meira (PL – PE)
37 Coronel Telhada (PP – SP)
38 Coronel Ulysses (UNIÃO – AC)
39 Covatti Filho (PP – RS)
40 Cristiane Lopes (UNIÃO – RO)
41 Da Vitoria (PP – ES)
42 Daniel Freitas (PL – SC)
43 Daniel Trzeciak (PSDB – RS)
44 Daniela Reinehr (PL – SC)
45 Danilo Forte (UNIÃO – CE)
46 Danrlei de Deus Hinterholz (PSD – RS)
47 Darci de Matos (PSD – SC)
48 Dayany Bittencourt (UNIÃO – CE)
49 Delegado Caveira (PL – PA)
50 Delegado Fabio Costa (PP – AL)
51 Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO – MG)
52 Delegado Palumbo (MDB – SP)
53 Delegado Paulo Bilynskyj (PL – SP)
54 Delegado Ramagem (PL – RJ)
55 Delegado Éder Mauro (PL – PA)
56 Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR)
57 Dilceu Sperafico (PP – PR)
58 Domingos Sávio (PL – MG)
59 Dr. Allan Garcês (PP – MA)
60 Dr. Fernando Máximo (UNIÃO – RO)
61 Dr. Frederico (PATRIOTA – MG)
62 Dr. Jaziel (PL – CE)
63 Dr. Luiz Ovando (PP – MS)
64 Dr. Victor Linhalis (PODE – ES)
65 Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)
66 Eduardo Bolsonaro (PL – SP)
67 Eduardo Velloso (UNIÃO – AC)
68 Eli Borges (PL – TO)
69 Emidinho Madeira (PL – MG)
70 Eros Biondini (PL – MG)
71 Evair Vieira de Melo (PP – ES)
72 Felipe Francischini (UNIÃO – PR)
73 Fernando Rodolfo (PL – PE)
74 Filipe Barros (PL – PR)
75 Filipe Martins (PL – TO)
76 Franciane Bayer (REPUBLICANOS – RS)
77 Fred Linhares (REPUBLICANOS – DF)
78 General Girão (PL – RN)
79 General Pazuello (PL – RJ)
80 Geovania de Sá (PSDB – SC)
81 Gilson Daniel (PODE – ES)
82 Gilson Marques (NOVO – SC)
83 Gilvan da Federal (PL – ES)
84 Giovani Cherini (PL – RS)
85 Gustavo Gayer (PL – GO)
86 Helio Lopes (PL – RJ)
87 Hercílio Coelho Diniz (MDB – MG)
88 Hugo Leal (PSD – RJ)
89 Igor Timo (PODE – MG)
90 Ismael (PSD – SC)
91 Ismael Alexandrino (PSD – GO)
92 Jefferson Campos (PL – SP)
93 José Medeiros (PL – MT)
94 José Nelto (PP – GO)
95 José Rocha (UNIÃO – BA)
96 Julia Zanatta (PL – SC)
97 Junio Amaral (PL – MG)
98 Junior Lourenço (PL – MA)
99 Kim Kataguiri (UNIÃO – SP)
100 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS – MG)
101 Lucas Redecker (PSDB – RS)
102 Lucio Mosquini (MDB – RO)
103 Luisa Canziani (PSD – PR)
104 Luiz Carlos Motta (PL – SP)
105 Luiz Lima (PL – RJ)
106 Luiz Nishimori (PSD – PR)
107 Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL – SP)
108 Magda Mofatto (PL – GO)
109 Marcel van Hattem (NOVO – RS)
110 Marcelo Moraes (PL – RS)
111 Marcelo Álvaro Antônio (PL – MG)
112 Marcio Alvino (PL – SP)
113 Marco Brasil (PP – PR)
114 Marcos Pollon (PL – MS)
115 Mario Frias (PL – SP)
116 Mauricio Marcon (PODE – RS)
117 Mauricio do Vôlei (PL – MG)
118 Maurício Carvalho (UNIÃO – RO)
119 Mendonça Filho (UNIÃO – PE)
120 Messias Donato (REPUBLICANOS – ES)
121 Miguel Lombardi (PL – SP)
122 Márcio Correa (MDB – GO)
123 Nicoletti (UNIÃO – RR)
124 Nikolas Ferreira (PL – MG)
125 Osmar Terra (MDB – RS)
126 Otoni de Paula (MDB – RJ)
127 Padovani (UNIÃO – PR)
128 Pastor Diniz (UNIÃO – RR)
129 Pastor Eurico (PL – PE)
130 Paulo Freire Costa (PL – SP)
131 Paulo Litro (PSD – PR)
132 Pedro Aihara (PATRIOTA – MG)
133 Pedro Lupion (PP – PR)
134 Pedro Westphalen (PP – RS)
135 Pezenti (MDB – SC)
136 Pr. Marco Feliciano (PL – SP)
137 Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS – DF)
138 Professor Alcides (PL – GO)
139 Raimundo Santos (PSD – PA)
140 Reinhold Stephanes (PSD – PR)
141 Renata Abreu (PODE – SP)
142 Ricardo Ayres (REPUBLICANOS – TO)
143 Ricardo Salles (PL – SP)
144 Ricardo Silva (PSD – SP)
145 Roberta Roma (PL – BA)
146 Roberto Duarte (REPUBLICANOS – AC)
147 Rodolfo Nogueira (PL – MS)
148 Rodrigo Estacho (PSD – PR)
149 Rodrigo Valadares (UNIÃO – SE)
150 Rosana Valle (PL – SP)
151 Rosângela Reis (PL – MG)
152 Ruy Carneiro (PODE – PB)
153 Samuel Viana (PL – MG)
154 Sanderson (PL – RS)
155 Sargento Fahur (PSD – PR)
156 Sargento Gonçalves (PL – RN)
157 Sargento Portugal (PODE – RJ)
158 Silvia Cristina (PL – RO)
159 Silvia Waiãpi (PL – AP)
160 Silvye Alves (UNIÃO – GO)
161 Sonize Barbosa (PL – AP)
162 Stefano Aguiar (PSD – MG)
163 Sóstenes Cavalcante (PL – RJ)
164 Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS – RS)
165 Thiago Flores (MDB – RO)
166 Tião Medeiros (PP – PR)
167 Vicentinho Júnior (PP – TO)
168 Vitor Lippi (PSDB – SP)
169 Wilson Santiago (REPUBLICANOS – PB)
170 Zé Trovão (PL – SC)
171 Zé Vitor (PL – MG)