Desvio de função legislativa

*Júlio César Cardoso

A indicação presidencial do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para a pasta da Agricultura consolida o quadro imoral do loteamento político na administração pública. E a presidente Dilma claudica e se deixa refém do PMDB ao nomear um cidadão sem conhecimento da área. Parece até que entre os cidadãos não-políticos inexistam pessoas gabaritadas para exercer os ministérios.

Políticos em atividades públicas só servem para conspurcar a desgastada imagem da administração federal. Ademais, o Executivo deveria respeitar a função do parlamentar, que foi eleito para prestar serviço dentro do Legislativo e não para ser desviado de suas funções, cometendo o chamado “estelionato eleitoral” ao deixar de cumprir o mandato para o qual fora eleito. Um desrespeito ao voto do eleitor.

A corrupção, o desvio de função legislativa, a imposição imoral dos partidos para fazerem parte do governo, tudo isso indica que o país continuará a trilhar os descompassos da seriedade, pois enquanto a presidente Dilma mostra de um lado a vassoura da moralidade, do outro lado ela vacila e compactua com os erros anteriores ao admitir a imposição do PMDB, no governo, com a indicação do deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro Filho, sem conhecimento da área. Ter ou não ter conduta correta, presidenta Dilma, eis a questão!

O senhor deputado Mendes Ribeiro, como os demais que aceitam desviar-se do Legislativo, deveria respeitar o eleitor, que o escolheu para prestar serviço no Legislativo. Ou temos que admitir a falta seriedade nos políticos brasileiros, que depois de eleitos dão uma banana ao eleitor? Rui Barbosa já alertava, com sábias palavras, sobre a falta de retidão dos homens públicos brasileiros, mas isso pouco serviu aos políticos solertes e interessados nas glórias do poder. Também Lênin, assim se pronunciou: "Onde termina a política começa a trapaça".

O Brasil merece ser respeitado. A política não pode continuar sendo um campo de imoralidade. O cidadão (político) é ou não é correto. Não existe meio-termo no campo da ética e da moralidade, do lícito e do ilícito. É preciso que se tenha coragem para administrar o Brasil com pessoas de ilibada conduta e de conhecimentos adequados das áreas de atuação. Infestar o governo de “políticos profissionais” ou de apaniguados é dar continuidade à corrupção política brasileira.

Já é tempo de se propor alteração no Art.56-I, da Constituição Federal, para que o parlamentar se mantenha na função legislativa, ou renuncie ao mandato. Os parlamentares são eleitos para prestar serviço dentro do Legislativo e não para exercer cargos nos governos. Senhores e senhoras parlamentares respeitem o compromisso do voto assumido com o eleitor. Tenham dignidade.
Se a maioria dos brasileiros tivesse cultura política ou se preocupasse mais com o comportamento de nossos parlamentares, certamente não existiria essa pouca-vergonha de políticos ficarem pulando de galho em galho, como macacos, fugindo de suas responsabilidades no Legislativo, para o qual foram eleitos, para exercerem cargos no Executivo. Isso, também, se chama corrupção política: estelionato eleitoral, fraude eleitoral, golpe imoral contra a boa-fé dos cidadãos, que são enganados por políticos inescrupulosos e solertes.

Por isso que o voto deveria ser facultativo. O voto obrigatório imoral (antidemocrático) é que tem levado ao Parlamento políticos oportunistas, mais interessados nas glórias do poder. A minha indignação representa o sentimento de brasileiros honestos, que pagam impostos para custear a corrupção política brasileira, infelizmente.


*Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado