TJ-PI discute com estado e OAB pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça, OAB, Procuradoria do Estado e Ministério Público começam a discutir mudanças para agilizar o pagamento dos precatórios estaduais. Hoje, o presidente do TJ, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar recebeu procuradores do estado e advogados para analisar os critérios de pagamento e os valores de repasse do executivo para o Judiciário. A consultoria jurídica do TJ e o juiz auxiliar da presidência, José Vidal Filho, também participaram da reunião. De acordo com o presidente da OAB, Norberto Campelo, a maior dificuldade hoje, além dos valores mensais repassados, é a atualização dos valores pagos, feita no momento do pagamento. Em alguns casos, o pagamento é suspenso porque há um pedido da Procuradoria do Estado para impugná-lo, mediante petição para novo cálculo. O presidente do TJ, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar,diz que vai adotar medidas emergenciais para tentar agilizar o pagamento dos títulos públicos, já que há um atraso de, pelo menos, oito anos. Atualmente o Tribunal de Justiça paga precatórios referentes ao ano 2000. O Tribunal de Justiça só pode autorizar o depósito nas contas dos credores quando há o repasse do governo do estado, que atualmente é de 900 mil reais por mês. Como a dívida do Estado, através de precatórios, chega à casa dos 200 milhões de reais, o valor do repasse precisaria ser otimizado para abranger um número maior de credores. Com o valor o TJ cumpre os pagamentos,seguindo uma ordem cronológica e depositando os valores direto na conta corrente do credor. A partir da reunião de hoje, ficou acordado a elaboração de um provimento, para redefinir os critérios de cálculos. O texto será discutido entre as partes interessadas e apresentado pelo Presidente do TJ ao Governador do Estado, durante uma reunião.Fonte: TJ-PI.