Numa atitude desafiadora, o proprietário do Portal 180graus, Helder Eugênio, voltou a divulgar pesquisa de intenção de votos sem o competente registro na Justiça Eleitoral como determina a Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral. Desde 1° de Janeiro de 2016 as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Empresário Helder EugênioO 180graus divulgou, no último sábado (09), pesquisa de intenção de votos feita na cidade de Canto do Buriti e hoje (11) divulgou pesquisa feita na cidade de Hugo Napoleão, ambas sem registro na Justiça Eleitoral.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro e a eventual divulgação de pesquisa fraudulenta constituem crimes, puníveis com detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. O registro abrange, entre outras informações, o nome de quem pagou pela pesquisa, o seu custo, o questionário aplicado e toda a metodologia seguida . Esses dados serão informados pela internet, onde ficarão disponíveis para toda a sociedade.
Informações exigidas para registrar pesquisa sobre as eleições de 2016
Contratante da pesquisa e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
Valor e origem dos recursos gastos no trabalho;
Metodologia e período de realização da pesquisa;
Plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado;
Nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
Questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
Quem pagou pela realização da pesquisa e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
Cópia da respectiva nota fiscal;
Nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística.
Fonte: Resolução do TSE
Pesquisa estimulada do BrVox para prefeito de Canto do Buriti
Pesquisa estimulada do BrVox para prefeito de Canto do Buriti
Pesquisa do BrVox para prefeito de Hugo Napoleão
Pesquisa espontânea do BrVox para prefeito de Hugo Napoleão
O GP1 possui os prints com os números da pesquisa e se coloca a disposição da justiça para disponibilizá-los.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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