Uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Francisco Costa (PT), ajuizada pela 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, se arrasta na Justiça há sete anos.
No processo, que tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Francisco Costa é acusado de envolvimento no desvio de recursos provenientes de um contrato no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais), assinado com o Instituto Cultural do Vaqueiro Piauiense, para execução de atividades nas áreas da saúde, assistência social e infância, no ano de 2015, quando exercia o cargo de secretário estadual de Saúde do Piauí.
Dentre as irregularidades, apontadas no relatório do Tribunal de Conta do Estado do Piauí, estão a cessão ou transferência a terceiros a execução do objeto do convênio por parte da entidade Instituto Vaqueiro, da qual se originaram desvios de recursos públicos na locação de tendas e estandes; na locação de transporte de equipe de pessoal e material; na contratação de mídia – TV, rádio e internet, além de desvios de recursos com material gráfico.
Das irregularidades
Também foram apontadas irregularidades na contratação de coordenação técnica/consultoria técnico-especializada, onde o valor apontado no relatório de TCE, como dano ao erário foi de R$ 14.000,00 e a responsabilidade foi atribuída a Daniel Napoleão do Rêgo Alencar. Outro problema é relacionado a locação de estruturas temporárias nos convênios nº 106/2015, nº 107/2015 e nº 132/2015, no valor de R$ 90 mil, onde foi encontrado um superfaturamento de 29,16%, que corresponde a R$ 26.244,00 mil, onde a responsabilidade também foi atribuída a Daniel Napoleão.
A outra irregularidade diz respeito à contratação de equipes de profissionais diversas do inicialmente proposto no contrato. A inspeção apontou pagamentos por quantitativo de profissionais maior do que aquele que efetivamente prestou o serviço e, o que teria gerado dano ao erário. O relatório da DFAE apontou como valor do dano R$ 200 mil, ficando como responsáveis Daniel Napoleão e a Agenda Eventos e Publicidade Ltda. ME pela falta de apresentação de notas fiscais, recolhimentos e documentos relacionados a prestação do serviço.
Já sobre a divulgação dos atos em mídias, foi apontado um dano de R$ 169.360,00 e aparecem como devedores solidários o Daniel Napoleão do Rêgo Alencar, Presidente do ICVP, e a empresa Evidence Eventos Ltda., porque não existiria a comprovação da prestação de serviço.
Sobre os impressos gráficos, foi apontada como irregularidade a despesa com serviços de impressão gráfica pela entidade recebedora dos recursos do convênio, pois não haveria comprovação do serviço. O dano apurado é de R$ 45 mil, onde aparece como responsável Daniel Napoleão.
Rapidinhas
Ação se arrasta há 7 anos
A ação vem se arrastando desde o ano de 2017. A última movimentação do processo aconteceu no dia 7 de junho de 2023, quando a Secretaria da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina emitiu um documento, que está concluso para despacho.
Ministério Público pediu a condenação de Francisco Costa e empresários
Em razão das irregularidades, o Ministério Público pediu a condenação do então Secretário Saúde do Piauí, Francisco Costa, às penas previstas no artigo 12, da Lei n. 8.429/92, por ter incorrido nos atos de improbidade administrativa consistentes em causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.
No mesmo pedido, o Ministério Público se manifestou pela condenação do Instituto Cultural do Vaqueiro Piauiense e a pessoa de Daniel Napoleão do Rego Alencar, seu responsável legal, às sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.4294/92 por terem incorrido nos seguintes atos de improbidade administrativa: causar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e afronta aos princípios da administração pública; bem como a condenação das empresas Gleidiane Barros Tavares, F I Bezerra Júnior – Me, Agenda Eventos e Publicidade Ltda Me, Evidence Eventos Ltda, responsável por executar os serviços que seriam prestados pelo Instituto Cultural do Vaqueiro Piauiense.
Vice de Dr. Pessoa será anunciado na sexta-feira
A definição sobre o nome que vai compor a chapara como vice de Dr. Pessoa sairá na próxima sexta-feira (12). Os ajustes estão praticamente alinhados, restando apenas a chegada do ex-vereador Ricardo Bandeira que, atualmente, encontra-se em viagem pelo Sebrae, no município de Pedro II.
Vaga fica com o Avante
Como já antecipado pela jornalista Germana Chaves, após reuniões com os partidos que compõem a base do Palácio da Cidade, o Avante ganhou peso na indicação do nome ao prefeito Dr. Pessoa. A estratégia apresentada ao prefeito coaduna com a intenção do mandatário, que busca uma pessoa que não seja pré-candidato e esteja alinhada com o partido.
Novos envolvidos na morte e esquartejamento de mulher serão presos
A Coluna está de posse de uma relação com pelo menos mais dois investigados pela morte de Silvana Rodrigues de Sousa, que tiveram o pedido de prisão temporária deferidos pelo judiciário e deverão receber a vista dos policiais do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa que, diga-se de passagem, contaram com um apoio importante do 5º Distrito Policial para esmiuçar o caso.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1