O deputado federal Flávio Nogueira (PT) é citado em ação penal movida em 30 de março de 2022 pelo Ministério Público do Estado do Piauí , em desfavor de empresários acusados de constituírem uma associação criminosa, que desviou mais de R$ 800 mil em recursos públicos da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí (Setur), no ano de 2015, quando a pasta era gerida pelo parlamentar.
Embora não tenha sido alvo da denúncia, o nome de Flávio Nogueira aparece duas vezes na ação penal. Na primeira, o promotor José Eduardo Carvalho trata do interrogatório de Jacqueline Coelho Mousinho, ex-servidora comissionada da Setur e gestora do convênio com o Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), através do qual se desenvolveu o esquema criminoso.
No depoimento, Jacqueline Mousinho admitiu que todos os atos do referido convênio passaram por sua fiscalização e aprovação, bem como pela aprovação do então secretário Flávio Nogueira.
Em outro momento, o deputado foi novamente citado. Dessa vez, quando o representante ministerial menciona o relatório da Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontou Flávio Nogueira como um dos responsáveis pelo dano ao erário causado pelo convênio irregular.
Rapidinhas
Novo inquérito
Posteriormente, em 1º de dezembro de 2023 o promotor de Justiça Antônio Tavares dos Santos, da 22ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou notícia de fato determinando o encaminhamento dos autos à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Piauí, a fim de que fosse instaurado um novo inquérito para investigar o caso.
O novo inquérito foi instaurado, entretanto, no dia 29 de maio deste ano o delegado Ferdinando Martins concluiu que o prosseguimento da investigação estava prejudicado, sob risco de potencial configuração de “bis in idem”, princípio do Direito segundo o qual ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime.
O delegado ressaltou que já havia tramitado inquérito policial no Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR) com fatos aparentemente similares, envolvendo juntamente o Convênio 003/2015, cujas partes eram o Instituto Cultural Arte e Esporte(ICAE) e a SETUR, inclusive tendo os indiciados já sido denunciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo Ministério Público.
Advogados ficaram pianinho após pedido de investigação no sistema do TJ-PI
Um grupo de seis advogados ficou pianinho, depois que o juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues pediu que a Polícia Federal investigasse uma invasão ao sistema do Tribunal de Justiça do Piauí , promovida com o intuito de beneficiar clientes e seus advogados em ações de recuperação de veículos com alienação fiduciária.
A Coluna está em posse dos nomes dos advogados e um deles, digamos um tanto ‘apressadinho’, chegou a bater à porta do gabinete do juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, exigindo o cumprimento de uma liminar deferida nos autos de um Agravo de Instrumento.
A visita, nada cordial, já que o juiz estava em férias, ocorreu horas antes de o magistrado assinar um ofício, pedindo a abertura do inquérito policial para investigar a invasão ao sistema no TJ-PI.
Prego batido, ponta virada
O deputado federal Florentino Neto (PT) sacramentou de vez o apoio à pré-candidatura de Dr. Hélio à Prefeitura de Parnaíba, com a indicação de sua esposa, Flávia Veras, para vice na chapa.
Agora o time de Rafael Fonteles está fechado em busca da concorrida Prefeitura de Parnaíba. Mas a tarefa não será fácil. Com a avaliação em alta no segundo maior colégio eleitoral do estado, Mão Santa tem ido às ruas para apresentar Francisco Emanuel, nome escolhido pelo grupo do prefeito para sucessão municipal.
Paulinho Chinês assina divórcio
Apontado pela Polícia Civil como chefe de uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que foi desarticulada pela Operação Mandarim, Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa, o Paulinho Chinês, assinou divórcio com sua então esposa Lorena da Silva Lustosa Ramos, que também havia sido presa no bojo da operação desencadeada em 2022.
Operação Mandarim
Deflagrada no dia 23 de novembro de 2022 pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), a Operação Mandarim cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva contra acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico nas cidades de Teresina e Timon.
Na operação foram presos Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa, o “Paulinho Chinês”, Lorena da Silva Lustosa Ramos, Ítalo Freire Soares de Sá, Ramon Santiago Matos Nascimento, Raimundo Nonato Araújo Borges Filho, André Kaue Dias Viana, Govandi Freire de Sá Filho, Maria de Fátima Soares e Vitor Levi.
Todos os réus, denunciados à Justiça pelo Ministério Público no dia 18 de janeiro do ano passado, estão em liberdade por determinação da Justiça.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1