O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí , Franzé Silva , entrou na mira do Ministério Público do Trabalho após diversas denúncias de exonerações abusivas motivadas por discriminação política, filosófica ou religiosa, o que configura violação à legislação trabalhista e aos direitos constitucionais. A Portaria nº 953.2024, que determina investigação, foi assinada pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura no dia 28 de novembro.
O MPT identificou que, se confirmados os fatos, as demissões podem ter caráter discriminatório e implicar a violação de valores como a dignidade humana e os direitos sociais do trabalho, ambos garantidos pela Constituição Federal de 1988. As denúncias foram consideradas de interesse coletivo e de relevância para as relações laborais no âmbito público.
A instauração do inquérito está respaldada em dispositivos legais que conferem ao Ministério Público do Trabalho a responsabilidade de defender a ordem jurídica e os direitos sociais dos trabalhadores. O procurador do Trabalho considerou artigos da Constituição e leis que reforçam a legitimidade do MPT para propor ações civis públicas em casos que envolvam interesses transindividuais e coletivos.
O servidor Marcelo Campos de Castro Lima, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho na 22ª Região, foi designado para secretariar os trabalhos do inquérito.
Outras investigações
Franzé Silva está sendo alvo de outras investigações conduzidas pelo Ministério Público do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A mais recente foi aberta em 13 de novembro, quando o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior instaurou um procedimento preparatório para apurar irregularidades envolvendo a nomeação de servidores fantasmas, o uso indevido de cargos comissionados e outras práticas que podem ter acarretado prejuízos ao erário.
O presidente da Alepi também é investigado pela nomeação de Josimar Holanda Nunes, condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato do vereador de Picos, Titico Barbosa, e a nomeação de Luciano Macário de Castro, ex-vice-prefeito de São Raimundo Nonato, que está com os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa.
Contratos
Os órgãos de controle também investigam inúmeros contratos assinados pela gestão de Franzé Silva. Um deles, de R$ 39,7 milhões, foi firmado com a Construtora Rosacon, cujo proprietário está interditado judicialmente desde 2017.
Também está na mira do TCE o contrato de R$ 14 milhões com empresas de publicidade e outro de R$ 474 mil, firmado sem licitação com a empresa Go Parking – Nova Participações LTDA para locação de estacionamento.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1