18 de abril de 2019 | 06h56
A ação foi ajuizada, no dia 5 de abril, Vara Única da Comarca de Corrente, pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana.
24 de julho de 2017 | 15h42
Segundo a defesa de Geraldo Mineiro, a dosimetria está “acoimada de vícios insanáveis, tendo em vista que a pena-base sofreu aumento sem qualquer fundamentação, estando totalmente contrária a
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