A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 31.
Desde que passou a comandar a equipe econômica, ele abriu mão de pontos nas votações no Congresso e fez avançar parte da pauta que se comprometeu a cumprir quando assumiu o cargo.