A lei ainda determina que os novos valores ficam suspensos enquanto durar no Brasil o estado de calamidade na saúde pública devido a pandemia do novo coronavírus.
No decreto, o prefeito explicou que a decisão leva em consideração o decreto do Governo do Piauí que manteve a suspensão das atividades presenciais da educação infantil e do ensino fundamenta
