Victória Xavier
A Câmara Municipal de Araraquara (SP) aprovou na última terça-feira (24), um projeto de lei que pode mudar as regras dos cemitérios públicos do município. O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores.
Uma das mudanças aprovadas na Câmara foi a cobrança de uma taxa anual que ficou conhecida como “IPTU dos mortos”. O autor da proposta é o próprio prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT-SP). Para ser considerada lei, a proposta ainda precisa passar por mais uma votação dos vereadores, que deve acontecer na próxima terça-feira (31).
Caso o projeto seja aprovação, o “IPTU dos mortos” será cobrado apenas no Cemitério São Bento, um dos mais tradicionais de Araraquara. Conforme os preços estipulados, uma sepultura de 6 m² vai custar em média R$ 400,00 ao ano.
Já o vereador Rafael de Angeli, que votou contra a proposta do novo IPTU, ressaltou que não pode compactuar com a decisão de arrecadar às custas dos falecidos.
“Não posso compactuar com um Governo que está querendo arrecadar às custas dos falecidos, tive boas conversas com os vereadores da base e tento entender quem acredita que a mudança seja adequada, mas eu não acredito que seja, não acho que nesse momento de crise aumentar a pesada carga da administração pública sob o particular seja o caminho”, destacou o parlamentar.
O que diz a Prefeitura de Araraquara
A gestão do prefeito Edinho Silva informou que a cobrança está sendo criada para que os concessionários de sepulturas do cemitério paguem pela sua manutenção. “A cobrança de preço público de manutenção no Cemitério São Bento está sendo criada para que os concessionários de sepulturas nesse cemitério paguem pela sua manutenção, como já fazem os concessionários do Cemitério dos Britos”, justificou Mariamália de Vasconcellos Augusto, secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais do governo Edinho Silva. “Sem essa cobrança, quem paga pela manutenção no São Bento são todos os cidadãos de Araraquara, quer tenham concessão neste cemitério, quer não tenham”, disse o comunicado da prefeitura.
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