Saiba como funciona a legislação do aborto em outros países

No Brasil, o debate sobre o aborto ganhou destaque após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que visa equiparar o aborto ao homicídio em casos avançados de gestação. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em apenas três circunstâncias: em casos de anencefalia fetal, risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro.

Comparativamente, mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, conforme dados do Centro de Direitos Reprodutivos.

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Em países como Alemanha, o aborto é ilegal, a interrupção da gravidez é permitida nas primeiras 12 semanas, com exceções previstas para casos de aconselhamento. Nos Estados Unidos, a legislação varia entre os estados desde uma mudança significativa em 2022, quando a Suprema Corte devolveu a questão ao âmbito estadual. Na França, o aborto é legal até a 16ª semana desde 1975, enquanto no Japão é permitido até a 22ª semana com consentimento do parceiro.

Recentemente, o México legalizou o aborto até 12 semanas, contrastando com a Irlanda do Norte, onde é permitido apenas em circunstâncias específicas como risco à vida da mãe. Na Rússia, a prática foi pioneiramente legalizada em 1920 até a 12ª semana, embora medidas recentes tenham imposto restrições adicionais ao acesso.

Já na Inglaterra, Escócia e País de Gales, o aborto é legal desde 1967 e não é necessário apresentar justificativas para realizá-lo.

Conhecida pelas leis mais restritivas em relação às mulheres, a Arábia Saudita é um dos países que têm a legislação mais próxima da brasileira. A lei geral da Arábia Saudita permite que a gravidez que represente risco à saúde da mãe seja interrompida. Inclusive, algumas decisões judiciais incluem ameaças à saúde mental da gestante como fator permissivo para o aborto.

O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.