Francisco Costa diz que não recebeu três notificações do MPF

O deputado estadual Francisco Costa (PT) encaminhou ao GP1 uma nota de esclarecimento referente a matéria “Justiça Federal põe deputado Francisco Costa no banco dos réus” que foi publicada no dia 27 de maio.

A matéria informava que o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, porque ele teria deixado de atender prestar informações em inquérito civil que investiga a Sesapi e o pagamento irregular da Gratificação por incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) pelo Estado do Piauí.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Francisco Costa

Na nota de esclarecimento, o deputado explicou que não recebeu três ofícios, como cita o Ministério Público, e que foi notificado apenas uma vez, destacando que “por envolver competência da CGE e PGE, o ofício fora encaminhado aos referidos órgãos e, posteriormente, respondido pelo atual secretário. Os demais ofícios referidos na matéria (junho e outubro de 2017) foram protocolados após a saída de Dr. Francisco Costa daquela secretaria”.

Ele disse ainda que irá ajudar com o andamento da ação. “O parlamentar está tranquilo quanto à representação judicial e prestará todos os esclarecimentos necessários ao devido processo legal”, destacou.

Confira a nota de esclarecimento:

Dada a importância da matéria veiculada pelo portal sobre a Ação Judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Saúde, Francisco Costa, esclarecemos:

De acordo com a matéria, o Ministério Público afirma que o ex-secretário havia deixado de responder três ofícios que datam de março, junho e outubro de 2017, citando que tal ato configuraria ato de improbidade.

A verdade é que, conforme apresentado em manifestação preliminar, enquanto secretário, Dr. Francisco Costa recebera apenas um ofício (março de 2017), e que, por envolver competência da CGE e PGE, o ofício fora encaminhado aos referidos órgãos e, posteriormente, respondido pelo atual secretário.

Os demais ofícios referidos na matéria (junho e outubro de 2017) foram protocolados após a saída de Dr. Francisco Costa daquela secretaria.

O parlamentar está tranquilo quanto à representação judicial e prestará todos os esclarecimentos necessários ao devido processo legal.