O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 7.096, de 23 de janeiro, que cria o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES-PI). A proposta foi criada pelo próprio Governo e aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em dezembro de 2017.
O Fundo tem como objetivo a captação, gerenciamento, provimento e aplicação dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde no Estado do Piauí, que serão coordenados e executados por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta que executam ações e serviços públicos de saúde.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Wellington Dias em entrevista à imprensa
Também será criada uma Superintendência Executiva do FES-PI na Sesapi. As receitas do fundo serão constituídas de no mínimo 12% da arrecadação anual dos impostos estaduais, além de transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde, por meio de rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras, por doações, operações de crédito, entre outras formas.
As transferências dos recursos inerentes ao cofinanciamento da Atenção Básica bem como os destinados ao auxílio do custeio dos hospitais pequenos porte e unidades mistas descentralizadas se darão por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais. As emendas parlamentares impositivas ao Orçamento Geral do Estado destinado à saúde, também serão liberados por meio do FES-PI.
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