Bárbara Rodrigues
O promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, afirmou ao GP1 que deve ser concluída em até dois meses a investigação realizada para apurar dano ao erário público no valor de R$ 1.445.758,23 milhão decorrente de Convênio de nº 119/2014 firmando entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC). O promotor deve ingressar com ação de improbidade administrativa.
O convênio foi fechado entre o ex-secretário de Saúde, José Fortes, e o presidente da FCAMC, Raimundo Lima, mais conhecido como Lima da Creche, no valor de R$ 1.100.00,00 milhão, que com a devida atualização e aplicação de juros até este ano está no montante de R$ 1.445.758,23 milhão. O dinheiro foi liberado no dia 26 de dezembro de 2014, alguns dias antes do fim da gestão do então governador Zé Filho que ocorreu no dia 31 de dezembro daquele ano. O ex-secretário Francisco Costa ao assumir a Sesapi determinou a realização de uma Tomada de Contas e a Controladoria Geral do Estado acabou encontrando diversas irregularidades que foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público desde 2015 também apura as irregularidades encontradas no convênio. Segundo o promotor Fernando Santos, o relatório realizado pela Controladoria Geral do Estado será usado para embasar o processo.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Promotor Fernando Santos
“Como esse convênio é de 2014, desde 2015 investigamos ele. Na verdade a gente esperava o trâmite do TCE. Agora vamos concluir essa investigação com os dados novos do relatório da CGE e vamos apurar a questão das medidas judiciais que a gente precisa fazer. Na verdade eu acredito que em um mês ou dois meses nós devemos concluir isso, pois é preciso primeiro saber que medidas vamos tomar”, esclareceu.
O promotor explicou que no processo de investigação foram realizados depoimentos e coletas de várias informações. O relatório da Controladoria Geral do Estado trouxe novos dados que serão anexados ao processo do Ministério Público
“Na nossa investigação, nós requisitamos documentação, fizemos uma análise dela e de vários outros documentos que tínhamos. Ouvimos testemunhas, o próprio pessoal da Sesapi em relação ao convênio que foi feito naquela época. Fizemos o procedimento normal de apuração. O que é de novo nesse documento do CGE é o valor real do que foi gasto. A gente não tinha esses valores efetivamente, assim como essas notas fiscais inidôneas que a gente também não tinha”, explicou.
Fernando Santos destacou que após ser finalizada a investigação, o próximo passo é ingressar com ação na Justiça. “Olha, a medida final é uma ação de improbidade administrativa contra o gestor da secretaria de saúde na época e o próprio presidente da fundação”, finalizou.
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