O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu sobre como devem ser feitas as concessões judiciais de medicamentos de alto custo que não estão disponíveis no SUS . Muitas pessoas com doenças graves entraram com processos para conseguir esses medicamentos, o que gerou uma pressão sobre o orçamento público. A decisão do STF criou três critérios principais para regular esses pedidos:
1. O paciente deve comprovar que realmente precisa do medicamento e que não há alternativas no SUS.
2. O medicamento deve estar registrado na Anvisa, garantindo sua segurança e eficácia.
3. O paciente deve provar que não tem condições financeiras de pagar pelo tratamento.
Essa medida ajuda a organizar as decisões judiciais sobre o tema, evitando tratamentos experimentais ou muito caros que não tenham comprovação de eficácia. Além disso, há acordos entre o governo e farmacêuticas para reduzir os custos, caso o medicamento não funcione como esperado. O desafio é equilibrar o direito à saúde com os limites orçamentários do governo.
A decisão foi tomada devido ao aumento das demandas judiciais por medicamentos caros para doenças sérias que não estão disponíveis no SUS e geravam uma pressão crescente sobre o orçamento público, essa questão fez com que o STF deliberasse sobre os critérios que devem ser adotados em processos semelhantes e por fim chegasse nesses três critérios.
É importante lembrar que embora essa seja uma decisão importante a questão do Sistema público de Saúde do Brasil ainda passa por um período de precarização e corte de verbas que ameaçam a garantia do direito a saúde dos cidadãos brasileiros. Após a decisão de congelamento do Orçamento de 2024 o Ministério da Saúde teve R$ 4,4 bilhões suspensos de sua dotação total que antes representava 47 bilhões de reais, o que afetou ainda mais a população que depende do SUS para sobreviver.