Lívia Pessoa
O Tribunal Superior Eleitoral tem dois votos para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro (PL, foto) contra a condenação que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Analisada em plenário virtual, a discussão tem até às 23h59 do dia 28 de setembro para ser concluída. Nesta sexta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para rejeitar o recuso do ex-presidente e foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.
Para Gonçalves, relator do caso, a defesa de Bolsonaro tenta “minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas em 18/07/2022, transmitida por emissora pública e pelas redes sociais, quando divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica”.
“A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições. Portanto, o persistente empenho do embargante em tratar a minuta de decreto de estado de defesa como elemento decisivo para a declaração de inelegibilidade não encontra lastro no julgamento”, acrescentou.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente teve sua defesa cerceada e que algumas questões não foram devidamente discutidas durante o julgamento. A defesa também diz que a reunião com os embaixadores ocorreu antes do período eleitoral e que a punição mais adequada seria uma multa.
A defesa de Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal, com o chamado recurso extraordinário. Neste caso, a estratégia seria questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.
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