Deputado federal Nikolas Ferreira vira réu por transfobia

A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por transfobia. A decisão foi dada nessa quinta-feira (21).

A denúncia foi oferecida em abril deste ano baseada em um vídeo divulgado pelo parlamentar nas redes sociais, em julho de 2022, em que mostra a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino. Nikolas, que na época era vereador por Belo Horizonte, foi denunciado pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo.

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Pelas redes sociais, o deputado negou que tenha gravado o vídeo e mostrado a identidade da adolescente. “Não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela”, afirmou o parlamentar.

“Em momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei como irmão e cidadão. A Justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição”, completou Nikolas Ferreira.

Denúncia

Nikolas Ferreira publicou, em julho de 2022, por meio do YouTube, um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”. A gravação mostra a irmã do parlamentar questionando a presença de uma pessoa que se identificava como trans no local.

Foto: Alef Leão/GP1

Nikolas Ferreira

Na decisão, a juíza aceitou a denúncia apresentada e ofereceu um acordo de não persecução penal. Com isso, as partes podem negociar o que deverá ou não ser cumprido pelo agora réu.

O Ministério Público foi contrário à proposta e decidiu manter o pedido de condenação de Ferreira. Na denúncia, é pedido a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos do deputado, além de indenização por dano moral no valor de cem salários mínimos.