Fachin arquiva investigação contra Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador alagoense Renan Calheiros (MDB). Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, fazendo com que a manifestação da PGR acontecesse depois da Polícia Federal (PF) concluir uma investigação sobre o parlamentar.

Conforme dito pela PF, não existem provas de que Calheiros recebeu uma propina de R$ 4 milhões em um esquema de corrupção envolvendo os contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O ministro concluiu que as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos dos delatores.

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“O acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, decidiu Fachin.

O ministro ainda destacou que a apuração não explorou outras linhas que poderiam confirmar o que os delatores alegaram. “O arquivamento é uma medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro, citando o artigo da legislação que permite a reabertura do caso se surgirem novas provas.

Entenda o caso

A apuração faz parte de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A investigação apurava crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito começou a partir das delações premiadas de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro; de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras; e dos empresários Luiz Fernando Maramaldo e Felipe Parente.

Na delação de Machado, o ex-presidente afirmou que Calheiros teria cobrado a propina para beneficiar o consórcio responsável pela construção do Estaleiro Tietê. O repasse teria acontecido por meio de doações ao MDB de Alagoas, nas eleições de 2010. O pagamento teria ocorrido por intermédio do empresário Wilson Quintela e correspondia a 1% do valor total do contrato com o estaleiro.