Wanessa Gommes
Está marcado para esta quinta-feira (07), às 13 horas, o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) em duas ações eleitorais nas quais é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O relator é o desembargador Dartagnan Serpa Sá.
Se forem julgadas procedentes, as ações ajuizadas pelo PT e pelo PL podem resultar na suspensão dos direitos políticos de Moro por oito anos, o que levaria à perda do mandato. O senador, contudo, nega qualquer prática ilícita.
O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) afirmam nas ações que o desequilíbrio causado por Sergio Moro na campanha eleitoral teve início em 2021, com a filiação do ex-juiz da Lava Jato ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República.
Para os autores, a visibilidade para esse ato teria causado desigualdade em 2022, quando Moro se desfiliou do Podemos e ingressou no União Brasil para disputar o Senado Federal, “carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
Entre as vantagens obtidas por Moro em relação aos demais candidatos, eles argumentaram que o ex-juiz teve espaço nos meios de comunicação, ações de marketing, remuneração, viagens nacionais e internacionais e outros gastos.
Embora, num primeiro momento, a intenção de Moro fosse disputar o Senado por São Paulo, a Justiça Eleitoral acabou negando o domicílio eleitoral paulista, e o ex-juiz candidatou-se pelo Paraná.
Defesa de Moro
O advogado Gustavo Guedes afirmou, à Justiça Eleitoral, que a legislação eleitoral dispensa a prestação de contas de gastos na pré-campanha.
Sobre a participação em eventos do Podemos e do União Brasil, a defesa disse que Moro “emprestou sua imagem e prestígio públicos em prol das plataformas políticas defendidas pelas agremiações, auferindo benefícios mínimos dada sua notoriedade que há muito precede seu ingresso no mundo político”.
Segundo Guedes, a vitória de Moro na eleição de 2022 “não decorreu da pré-campanha, mas sim da notoriedade alcançada pelo trabalho como juiz e os feitos alcançados pela Lava Jato”.
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