O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu instituir uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4 que trata de melhorias no setor energético. A proposta está no centro da polêmica sobre um “jabuti” bilionário que estava pronto para ser incluído no texto, como revelou o Estadão, para bancar a construção de redes de gasoduto.
Relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o texto era apontado como o novo alvo para abrigar a emenda do “Centrãoduto”, proposta sem nenhuma relação com o texto original do projeto e que pretendia instituir a obrigatoriedade de o governo construir milhares de quilômetros de gasoduto com recursos do pré-sal. Os próprios representantes dos gasodutos chegaram a estimar essa cifra em nada menos que R$ 100 bilhões.
Na prática, a criação da comissão especial atrasa a votação do projeto que, além de ter consenso de boa parte do setor e de já ter sido aprovado pelo Senado, é prioridade número 1 na agenda do governo. O projeto chegou, inclusive, a ser o primeiro item citado como de maior relevância neste momento pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
O gesto de Lira de instituir, neste momento, uma comissão especial, foi visto no setor elétrico como uma “resposta” ao impasse que se criou, mais uma vez, sobre a criação do “Centrãoduto”. Os gasodutos contam com o apoio de Lira e de membros do Centrão, mas o assunto é controverso e não há qualquer consenso sobre a ideia. Nesta terça-feira, 31, o tema foi debatido entre diversos representantes da indústria e do setor elétrico, em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Com a criação da comissão sobre projeto de lei, parte-se agora para as indicações de seus membros pelos líderes, para então se elaborar uma agenda de audiência públicas e novas discussões sobre o tema. A comissão será formada por 17 membros titulares e outros 17 suplentes. No ato de criação da comissão, Arthur Lira afirma que o objetivo é “aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre” de energia elétrica.
Investigações
Toda celeuma gira em torno dos gasodutos. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Cade para que ambos realizem investigações sobre outro “jabuti”, este incluído na Lei de Privatização da Eletrobras, o qual prevê a construção obrigatória de usinas térmicas a gás em regiões do País onde, hoje, não se produz gás.
O parlamentar também quer que os órgãos de controle avaliem os interesses envolvidos nas diversas tentativas já realizadas na Câmara, para se aprovar a construção de milhares de gasodutos pelo País, tudo com dinheiro público. “Nós vamos apresentar um requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, para que seja solicitado ao TCU que faça uma auditoria sobre os efeitos desse jabuti que foi colocado na Lei 14.182, mostrando qual o impacto disso para o consumidor e também o impacto ambiental. Há impactos negativos para o meio ambiente e para a economia”, disse o deputado Elias Vaz.
O parlamentar afirmou que pedirá a apuração de um suposto processo de monopólio no setor de transporte e distribuição de gás. Como mostrou o Estadão, os empreendimentos beneficiam o empresário Carlos Suarez e seus sócios em oito distribuidoras de gás. Eles são os únicos a ter autorização para distribuir gás encanado em oito Estados do País.
“Tem outra questão que a gente vai fazer um questionamento, tanto no TCU quanto no Cade, que é o aspecto da monopolização, o empresário Carlos Suarez praticamente dominando todo o mercado. Isso é muito sério. A gente quer que se faça uma investigação sobre isso, porque há uma discussão dos principais argumentos usados na questão da privatização, que é justamente a quebra de monopólio. Vai sair de monopólio estatal para o privado, principalmente nesta questão do gás”, comentou Vaz.
“Faremos uma provocação concreta e específica junto a Cade, questionando o papel do empresário Carlos Suarez nesse setor, porque é preciso levar isso em conta. É óbvio que a participação dele em várias empresas caracteriza claramente a questão do cartel. É preciso que o Cade se manifeste claramente sobre isso.
Carlos Suarez era um dos vários convidados pela comissão para participar da audiência pública realizada nesta terça-feira, mas foi o único a não comparecer e sequer responder ao pedido, segundo Elias Vaz.
“Convidamos o senhor Carlos Suarez. Isso foi divulgado na imprensa, esse convite, por vários veículos. Então não adianta dizer que não sabia. Sabia. Não quis vir, sequer se negou. Criou toda dificuldade para ser comunicado, um negócio assim, a assessoria dessa Casa, que é muito eficiente, diga-se de passagem, é a primeira vez que eu vejo que não consegue nem entrar em contato com o convidado, um negócio assim, isso eu vou dizer aqui, esse comportamento para mim é comportamento de gente mafiosa, isso é coisa de máfia, desculpe, tem que dizer isso aqui.”
Procurado, por intermédio de sua assessoria, Carlos Suarez não se manifestou.
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