Thais Guimarães
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (06), o arquivamento da investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por suposto recebimento de propinas do grupo J&F.
O pedido encaminhado ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da investigação, foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral argumenta que não há provas de que Ciro Nogueira tenha recebido os supostos pagamentos. Ela ressalta que foram realizadas diversas diligências, mas não foi encontrado qualquer indício que possa justificar o oferecimento de denúncia em face de Ciro Nogueira.
“Como se pode observar ao longo desta manifestação, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal”, declarou.
Diante disso, a representante da PGR opinou pelo arquivamento da investigação. “Todas as providências indicadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a se seguir”, ressaltou.
O que diz a defesa de Ciro Nogueira
Em nota, os advogados do ministro da Casa Civil celebraram o pedido da PGR, que eles caracterizaram como uma manifestação bem fundamentada.
Leia na íntegra a nota:
A Procuradoria-Geral da República, em importante e fundamentada manifestação nos autos do Inquérito 4736, do Supremo Tribunal Federal, no qual se apura a delação dos diretores e sócios da JBS a respeito do Ministro Ciro Nogueira, promoveu “o arquivamento dos fatos envolvendo as condutas do Senador Ciro Nogueira.”
A digna PGR foi enfática ao afirmar que “forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento da denúncia em desfavor do parlamentar”.
Entende a defesa técnica que o pedido de arquivamento pelos motivos sustentados na manifestação, em homenagem ao princípio acusatório, tem força definitiva.
No entanto, em respeito que sempre prestamos ao Poder Judiciário, a defesa aguarda com tranquilidade e deferência a manifestação da Exma. Ministra Relatora Rosa Weber.
Cumpre a defesa ressaltar que sempre confiou no arquivamento dessa investigação baseada, como constantemente ocorria, em delações sem nenhum outro lastro probatório. Nos últimos anos, Supremo Tribunal Federal cumpriu o relevante papel de fazer valer a Constituição da República contra os abusos cometidos na Operação Lava Jato. Especialmente, agiu a Suprema Corte para impor limites constitucionais à enorme deturpação do instituto da delação promovida pelo grupo lavajatista.
Palavras ao vento em troca de favores ainda a serem esclarecidos: esse era o lema da República de Curitiba. Aos poucos, vamos resgatando a verdade e a estabilidade institucional. A defesa aguardou com serenidade esse resultado e espera a decisão da Exma. Ministra Relatora para se manifestar de maneira definitiva.
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Roberta Castro
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
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